Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente da Rede de Assistência à Saúde Metropolitana são confidenciais e protegidas por legislação vigente.

As cópias de prontuários médicos são liberadas com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal, sob autorização por lei.

O acesso (total ou parcial) a quaisquer informações do prontuário médico do paciente será possível mediante a apresentação de consentimento, por escrito, do paciente ou de seu representante legal. Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso as informações do prontuário médico seguirá a seguinte ordem:

• Representante legal atuante de direito;
• Guardião ou responsável, no caso de menores.

Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.° 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo conjugue/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

Salvas as exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico: os representantes legais de pessoas que não tem aptidão para praticar pessoalmente os atos da idade civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.

O valor de cópia integral ou parcial do prontuário médico é informado na recepção, no momento de solicitação.

O prazo estabelecido para a entrega de cópia de prontuários médicos é de até 30 (trinta) dias úteis. Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 90 (noventa) dias. Após este período a documentação será inutilizada e o valor cobrado não será devolvido.

Caso o paciente solicite novamente a documentação, será emitido novo protocolo e uma nova cobrança será efetuada.

No momento da retirada, será necessária a apresentação de um documento com foto. Entrega para terceiros deve ser previamente autorizada e descrita no Formulário de Solicitação de Serviços.

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Solicitação de Prontuário de Médico